Termos de Uso

Ao acessar ou usar a plataforma MR Flux (doravante "Plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não use a Plataforma.

A Plataforma é operada por M R Empreendimentos Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.006.384/0001-10, com sede em Rua Professor Castilho, 431, sala 408, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23045-060 (doravante "Empresa" ou "nós").

Ao iniciar um teste grátis ou contratar uma assinatura, você também concorda com as condições de teste, assinatura, pagamento, cancelamento e limites de uso descritas nas seções 4 a 10.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente; a versão vigente é a publicada nesta URL.

• Plataforma — software SaaS multi-tenant para criação, distribuição e mensuração de quizzes interativos, operado por M R Empreendimentos Digitais LTDA.
• Tenant — pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma e cria seus próprios quizzes, com painel administrativo próprio.
• Usuário administrador — pessoa física com credenciais de acesso ao painel administrativo de um tenant.
• Visitante ou end-user — pessoa física que acessa um quiz publicado por um tenant.
• Conteúdo gerado — quizzes, perguntas, respostas, textos, imagens e qualquer artefato criado por usuários administradores dentro da Plataforma.
• Plano — conjunto de recursos e limites de uso contratado (Starter, Growth ou Scale), conforme descrito na página de preços.
• Assinatura — contratação recorrente de um plano pago, com cobrança mensal ou anual.
• Teste grátis — período inicial de 7 (sete) dias de uso sem cobrança, descrito na seção 4.
• Período pago — o mês ou o ano já cobrado de uma assinatura.

Usuários administradores são responsáveis por:

• manter credenciais seguras e não compartilhá-las;
• fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• manter um cartão de crédito válido cadastrado enquanto houver teste grátis ou assinatura ativa;
• notificar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail do DPO/suporte;
• cumprir todas as leis aplicáveis ao operar quizzes (LGPD, código do consumidor, publicidade, etc.) — especialmente para conteúdo direcionado a consumidores;
• obter consentimento adequado de visitantes quando capturarem leads (e-mail, telefone, dados pessoais), incluindo política de privacidade própria do tenant quando aplicável.

Cada conta é pessoal e intransferível. A Plataforma pode suspender contas que desrespeitem estes termos.

Novos tenants podem usar a Plataforma sem custo por 7 (sete) dias corridos, nas condições abaixo:

• para iniciar o teste, você escolhe um plano e um ciclo de cobrança (mensal ou anual) e cadastra um cartão de crédito válido. Nada é cobrado no início: o valor do dia é R$ 0,00;
• se você não cancelar até o fim do teste, a assinatura do plano escolhido começa automaticamente e o primeiro período é cobrado no cartão cadastrado, conforme a seção 5;
• se você cancelar durante o teste, pelo painel, nenhum valor é cobrado, e o acesso segue até o fim dos 7 (sete) dias;
• durante o teste, a conta tem limites de uso próprios desse período, que podem ser menores que os do plano escolhido. Os limites do plano valem a partir do início da assinatura paga;
• o teste grátis é concedido uma única vez: cada cartão, e-mail e número de WhatsApp só pode ser usado em um teste. Podemos recusar ou encerrar testes criados para contornar essa regra.

Podemos mudar ou encerrar a oferta de teste grátis para novos cadastros a qualquer momento, sem afetar testes já iniciados.

• a assinatura é cobrada de forma antecipada, no início de cada período: todo mês, no plano mensal, ou uma vez por ano, no plano anual, em que o valor do ano inteiro é cobrado de uma só vez;
• os preços vigentes de cada plano estão na página de preços e são confirmados no checkout antes da contratação;
• a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, no mesmo plano e ciclo, até ser cancelada. A renovação é cobrada no cartão cadastrado;
• se os preços mudarem, avisaremos antes, por e-mail ou pelo painel. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela se não concordar;
• o plano Scale é contratado sob consulta, com condições definidas em proposta ou contrato próprio, que prevalecem sobre estes termos naquilo em que forem diferentes.

• os pagamentos são feitos por cartão de crédito e processados pela Stripe, nossa processadora de pagamentos. Por enquanto, não aceitamos Pix nem boleto;
• os dados do cartão são digitados no ambiente seguro da Stripe e ficam com ela. Nós nunca armazenamos os dados do seu cartão;
• você pode trocar o cartão, consultar faturas e atualizar os dados de cobrança pela área de cobrança do painel;
• o tratamento de dados pela Stripe também segue os termos e a política de privacidade dela.

Você pode mudar de plano ou de ciclo de cobrança pelo painel:

• para um plano maior (upgrade) — a mudança vale na hora, os novos limites são liberados imediatamente e a diferença proporcional ao tempo restante do período é cobrada no momento;
• para um plano menor (downgrade) ou do anual para o mensal — a mudança vale a partir do próximo período. Até lá, você mantém o plano atual e os limites dele.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multa:

• durante o teste grátis — nenhum valor é cobrado (seção 4);
• depois do teste — o cancelamento vale no fim do período já pago. Você mantém o acesso até essa data e a assinatura não é renovada.

Não há reembolso, integral ou proporcional, de períodos já pagos, inclusive no plano anual, exceto quando a lei exigir (por exemplo, no exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

Quando a assinatura termina, os quizzes publicados são pausados e os dados da conta ficam guardados por 90 (noventa) dias. Se você voltar a assinar nesse prazo, tudo volta como estava; depois disso, os dados podem ser excluídos. Antes de sair, você pode exportar seus leads pelo painel.

Se uma cobrança for recusada, a Stripe faz novas tentativas automaticamente nos dias seguintes, e você pode atualizar o cartão pelo painel a qualquer momento. Enquanto o pagamento estiver pendente, vale o seguinte, contado a partir da primeira cobrança recusada:

• do dia 0 ao dia 7 — a conta funciona normalmente, com avisos para regularizar o pagamento;
• do dia 7 ao dia 14 — o painel fica em modo somente leitura (dá para consultar, mas não para criar ou editar). Os quizzes publicados continuam no ar;
• no dia 14 — a assinatura é cancelada e os quizzes são pausados.

Os dados da conta ficam guardados por 90 (noventa) dias após o cancelamento. Se você regularizar o pagamento nesse prazo, sua conta, seus quizzes e seus dados voltam como estavam. Depois disso, os dados podem ser excluídos.

Cada plano tem limites de uso, como número de marcas, quizzes publicados, respostas por mês, quizzes gerados com IA, domínios próprios e usuários. Os limites de cada plano estão na página de preços e no painel.

• Respostas — o limite mensal de respostas é uma referência. Se for ultrapassado, avisaremos e poderemos sugerir a mudança de plano, mas nenhuma resposta ou lead é descartado por causa desse limite.
• Geração com IA — a cota de quizzes gerados com IA é um limite fixo. Quando a cota do período acaba, a geração com IA fica indisponível até a cota renovar ou até a mudança para um plano com cota maior. A edição manual dos quizzes continua disponível.
• Uso justo da IA — os recursos de IA servem para criar e melhorar os quizzes da sua própria operação dentro da Plataforma. Não é permitido automatizar pedidos à IA, revender ou repassar o acesso a terceiros, nem usar a IA para gerar conteúdo vedado pela seção 12. Em caso de uso abusivo ou que comprometa a estabilidade do serviço, podemos limitar o recurso temporariamente, avisando você.

O conteúdo gerado por IA pode conter erros ou imprecisões. Revise tudo antes de publicar: o tenant é responsável pelo conteúdo que publica (seção 11).

Todo conteúdo de quiz (perguntas, respostas, imagens, copy, fluxos) criado por um tenant pertence ao tenant. A Plataforma não reivindica propriedade intelectual sobre esse conteúdo.

Ao usar a Plataforma, o tenant concede à Plataforma uma licença não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, processar e exibir o conteúdo na medida necessária para entregar o serviço (renderizar o quiz para visitantes, gerar relatórios, fazer backups).

O tenant é integralmente responsável pelo conteúdo que publica, incluindo declarações, ofertas, preços e quaisquer alegações.

É vedado utilizar a Plataforma para:

• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, fraudulento ou enganoso;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade de terceiros;
• enviar SPAM, fazer engenharia social, phishing ou capturar dados sob falsos pretextos;
• realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentar acessar áreas restritas;
• comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma (incluindo ataques DDoS, injeção, etc.);
• promover atividades sujeitas a regulamentação especial sem autorização (saúde, finanças, jogos, substâncias controladas) em desacordo com a lei aplicável.

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, requerimento legal/judicial ou risco à segurança do serviço. Sempre que possível, notificaremos o tenant com prazo razoável para regularização ou portabilidade dos dados. A falta de pagamento segue as regras da seção 9.

Tenants podem encerrar o uso a qualquer momento pelo painel administrativo (deleção de conta) ou solicitando ao suporte. Encerrar a conta não gera reembolso de períodos já pagos, exceto quando a lei exigir (seção 8). Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Embora façamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, não garantimos operação contínua, livre de erros ou imune a incidentes. Indisponibilidades programadas serão comunicadas quando possível.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do serviço. Esta limitação não se aplica a danos resultantes de dolo, fraude ou má-fé.

A Plataforma não é responsável pelo conteúdo gerado pelos tenants nem por relações comerciais entre tenants e seus visitantes/clientes.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado, quando houver relação de consumo, o direito do consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.